Política de privacidade
Transparência, conformidade legal e proteção de dados institucionais.
Enquadramento e princípios
O tratamento de dados institucionais evoluiu de mera formalidade para elemento central na relação de confiança entre entidades. Este documento estabelece os princípios e critérios que regulam a recolha, utilização, partilha e proteção de dados, garantindo conformidade com as exigências legais portuguesas e europeias.
A complexidade do ambiente regulatório atual exige maior transparência, métodos auditáveis e documentação detalhada de todos os processos. Esta política destina-se a esclarecer direitos, deveres e procedimentos relativos à privacidade, alinhando práticas internas com o interesse institucional dos clientes.
Recolha de dados
Os dados recolhidos incluem informações fornecidas diretamente, dados gerados pelo uso do site e elementos recolhidos automaticamente.
Informação fornecida diretamente
- Nome, função e entidade representada.
- Email e telefone institucionais.
- Dados fornecidos em formulários de contacto.
- Preferências de comunicação e consentimentos.
- Documentos submetidos voluntariamente.
Informação recolhida automaticamente
- Endereço IP, navegador e dispositivo utilizados.
- Localização aproximada baseada em dados de rede.
- Registos de data e hora de acessos.
- Dados de navegação agregados e preferências gerais.
- Tipo de sistema operativo em uso.
Utilização dos dados
Os dados são tratados para fins de funcionamento do serviço, comunicação institucional, segurança, análises estatísticas e cumprimento de obrigações legais.
- Gestão de contas e autenticação.
- Envio de notificações institucionais.
- Monitorização e prevenção de acessos não autorizados.
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
- Análise estatística para melhoria do serviço.
- Personalização da experiência de navegação.
- Resposta a pedidos institucionais e suporte.
Compromisso ético: A privacidade é tratada como princípio fundamental, sendo todas as operações de recolha, tratamento e partilha de dados realizadas de acordo com as normas europeias e portuguesas em vigor.
Partilha de dados
Os dados podem ser partilhados apenas com entidades terceiras que prestem serviços essenciais ou quando exigido por lei. Nunca são vendidos ou cedidos para fins comerciais externos.
Prestadores de serviços
Alguns dados podem ser processados por prestadores de serviços contratados, exclusivamente para finalidades essenciais e sob acordos de confidencialidade e segurança.
Obrigações legais e normativas
O tratamento de dados respeita a legislação portuguesa, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e normas setoriais aplicáveis.
Estatísticas anónimas
Os dados anonimizados são recolhidos apenas para fins estatísticos e melhoria do serviço.
Direitos do titular
O titular dos dados dispõe de direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação, portabilidade e oposição. Cada pedido será analisado à luz da legislação vigente e comunicado com fundamentação adequada.
- Tem o direito de aceder a todos os dados pessoais que lhe digam respeito.
- Pode solicitar a correção de dados incorretos ou desatualizados.
- Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, salvo obrigações legais.
- Tem direito a receber os dados pessoais em formato estruturado.
- Pode opor-se ao tratamento dos seus dados para finalidades não essenciais.
- Pode limitar certos tratamentos dos seus dados pessoais.
Para qualquer questão relativa aos direitos previstos, utilize os canais institucionais indicados. A resposta será dada com o rigor e a clareza exigidos pelo quadro regulatório.
Segurança e proteção
A segurança dos dados é assegurada por medidas técnicas e organizacionais robustas, incluindo encriptação, monitorização de acessos e procedimentos de resposta a incidentes. O objetivo é proteger contra acessos não autorizados, perda ou divulgação indevida.
Medidas técnicas
- Encriptação de dados em trânsito e em repouso.
- Monitorização de acessos e registos de atividades.
- Backups regulares e segregação de ambientes.
- Atualização contínua de sistemas e antivírus.
Medidas organizacionais
- Formação regular de colaboradores sobre privacidade.
- Auditorias internas periódicas aos processos de dados.
- Políticas de acesso restrito e autenticação forte.
- Procedimentos documentados para gestão de incidentes.
Conservação dos dados
Os dados são conservados apenas pelo período necessário ao cumprimento dos fins para os quais foram recolhidos e em conformidade com as obrigações legais.
- Inclui dados de registo, autenticação e histórico de acessos à plataforma.
- Dados recolhidos de interações com conteúdos e preferências de navegação.
- Inclui mensagens trocadas, emails institucionais e registos de comunicações relevantes.
- Inclui detalhes de faturação, IBAN, NIF e comprovativos de pagamento.
- Preferências de comunicação institucional e histórico de consentimentos.
Findo o prazo legal, os dados são eliminados ou anonimizados.
Transferência internacional de dados
Transferências para fora da União Europeia apenas ocorrem quando indispensáveis e sempre sob salvaguardas adequadas, cumprindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados.
- Transferências só ocorrem quando estritamente necessárias.
- Apenas para entidades com garantias adequadas de proteção.
- Adoção de cláusulas contratuais-tipo reconhecidas pela UE.
- Informação prévia ao titular em caso de transferência.
Cookies e preferências
Cookies são utilizados para melhorar a navegação, personalizar a experiência e recolher dados estatísticos. Pode gerir as preferências no seu navegador ou nas definições do site.
Tipos de cookies utilizados
- Necessários para funcionamento básico do site.
- Medem desempenho e uso do site para otimização contínua.
- Guardam preferências de idioma e visualização.
- Aprimoram funções do site como idioma e preferências.
Pode ajustar ou revogar o consentimento de cookies em qualquer momento.
Alterações na política
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, tecnológicas ou operacionais. Recomenda-se a consulta regular para estar a par de eventuais modificações.
- Notificação em caso de alteração relevante desta política.
- Informação sobre incidentes de segurança que afetem os seus dados.
- Comunicação sobre transferências internacionais de dados.
- Atualizações relativas a parceiros de serviços essenciais.
Alterações relevantes serão comunicadas de forma transparente.
Contactos para privacidade
Para exercer qualquer direito ou esclarecer questões, utilize os contactos institucionais indicados nesta página.
Rastoviloquen
Av. do Atlântico nº16, Edifício Panoramic, 14º Piso, Esc. 8, 1990-019 Lisboa Portugal
Telefone: +351 224309678
Email: content@rastoviloquen.world
Atualizado em 16 de agosto de 2026.
Vigente desde 16 de agosto de 2026.